Este documento é um rascunho preparado para servir de base ao trabalho de um(a) advogado(a)/consultor(a) especializado(a) em proteção de dados. Não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser publicado oficialmente antes de revisão profissional e do preenchimento de todos os marcadores
[TODO: Bruno].
Política de Privacidade — Dilo
Última atualização: [Demonstração / Rascunho]
Versão: Rascunho 0.1
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo de ditado por voz Dilo ("Dilo", "nós", "nosso") coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.
O Dilo é um aplicativo de produtividade que transforma sua fala em texto limpo e formatado, inserido diretamente no cursor de qualquer aplicativo no Windows. Para realizar a transcrição e o tratamento do texto, o áudio da sua fala é transmitido a provedores terceirizados de inteligência artificial (veja a Seção 6). Nós não afirmamos que "sua voz nunca sai do seu computador" — isso não seria verdade. Esta política explica, de forma honesta e específica, o que sai do seu dispositivo, o que permanece local e quais são seus direitos.
[TODO: Bruno — confirmar o nome final do produto/marca após a liberação de trademark (PRD §18). Atualmente "Dilo" é o nome temporário mais seguro; "Verba" é de alto risco.]
2. Quem é o Controlador dos Dados (Controlador)
Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é:
- Razão social / nome empresarial: [TODO: Bruno — inserir a razão social da empresa registrada]
- CNPJ: [TODO: Bruno — inserir o número do CNPJ]
- Endereço: [TODO: Bruno — inserir o endereço da sede da empresa]
- E-mail de contato: [TODO: Bruno — inserir o e-mail oficial de contato; provisoriamente brunoagilberti@gmail.com, mas recomenda-se um e-mail do domínio do produto]
Nota de status: o titular do projeto possui um CNPJ e a estrutura de pagamentos está planejada via Stripe Brasil + Pix; a emissão de nota fiscal depende de um contador. Os dados cadastrais acima devem ser preenchidos com as informações oficiais da pessoa jurídica antes da publicação.
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO / Encarregado)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Encarregado é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Nome do Encarregado: [TODO: Bruno — indicar o nome do Encarregado/DPO. Pode ser o próprio titular, em um primeiro momento, mas isso deve ser confirmado com o(a) advogado(a).]
- E-mail do Encarregado: [TODO: Bruno — criar e indicar um e-mail dedicado, p.ex. privacidade@[dominio] ou dpo@[dominio]]
Você pode contatar o Encarregado para tirar dúvidas sobre esta política e para exercer seus direitos (veja a Seção 9).
4. Quais Dados Pessoais Coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
4.1. Dados de áudio (conteúdo do ditado)
O áudio da sua fala, capturado pelo microfone quando você aciona o atalho de ditado. O áudio é transmitido ao provedor de transcrição (veja a Seção 6) para ser convertido em texto. Por padrão, o Dilo não salva gravações de áudio no seu dispositivo. O salvamento local de áudio é uma opção desativada por padrão que você pode ativar.
4.2. Transcrições e texto tratado
A transcrição bruta gerada a partir do seu áudio, e o texto limpo e formatado produzido pela etapa de tratamento (cleanup) por IA. Por padrão, o histórico de transcrições é armazenado apenas localmente no seu dispositivo (em arquivos sob %APPDATA%), e não é enviado aos nossos servidores na versão atual do produto. Você pode desativar o histórico.
4.3. Amostras de estilo de escrita
Se você utilizar o recurso de aprendizado de estilo, as amostras do seu próprio texto são armazenadas localmente e usadas para condicionar a saída, fazendo o texto soar como você.
4.4. Dados de conta e cadastro
Quando houver login, e-mail e identificadores de conta fornecidos no cadastro (por exemplo, via login com Google).
[TODO: Bruno — confirmar o provedor de autenticação efetivamente usado e quais dados de conta ele coleta/processa.]
4.5. Dados de pagamento e faturamento
Para assinaturas pagas, dados necessários ao processamento do pagamento, tratados por meio do Stripe (e, para pagamentos no Brasil, Pix). Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelo Stripe; nós não armazenamos o número completo do cartão. Dados de faturamento (nome, e-mail, e os dados fiscais necessários à emissão de nota fiscal).
[TODO: Bruno — confirmar quais dados fiscais serão coletados para a nota fiscal (p.ex. CPF/CNPJ do cliente) com o contador.]
4.6. Métricas de uso e dados técnicos
Eventos de uso por ditado (por exemplo: número de palavras, duração, provedor utilizado, latência, sucesso/falha). Na versão atual, esses eventos são registrados localmente; na versão comercializável, serão usados no servidor para medição de uso (metering) e faturamento.
[TODO: Bruno — confirmar se há telemetria/analytics enviada a servidores nesta versão. O estado atual do produto sugere que NÃO há envio de telemetria para a nuvem na P1, mas isso deve ser verificado antes da publicação.]
Não coletamos dados sensíveis intencionalmente. Recomendamos que você não dite informações pessoais sensíveis ou sigilosas (por exemplo, dados de saúde, dados protegidos por sigilo profissional/advocatício) até que exista uma camada de processamento local/on-device, hoje planejada para uma versão futura.
5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD (Art. 7º):
| Dado / Atividade | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Áudio do ditado | Converter sua fala em texto (serviço principal) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Transcrição e texto tratado | Entregar o texto limpo e formatado | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Salvamento local de áudio | Permitir que você reveja gravações, se ativado | Consentimento (Art. 7º, I) — opt-in, desativado por padrão |
| Amostras de estilo | Personalizar a saída para soar como você | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados de conta | Autenticar e dar acesso ao serviço | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de pagamento/fiscais | Processar pagamento e emitir nota fiscal | Execução de contrato + cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, V e II) |
| Métricas de uso (metering) | Medir consumo, aplicar limites de plano e prevenir abusos | Execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX) |
| Segurança e prevenção a fraude | Proteger o serviço e os usuários | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
[TODO: Bruno — validar com o(a) advogado(a) a base legal de cada item, especialmente o uso de "legítimo interesse" para métricas/antifraude, que pode exigir um teste de balanceamento (legitimate interest assessment) documentado.]
6. Compartilhamento de Dados e Operadores (Sub-processadores)
Para prestar o serviço, compartilhamos determinados dados com operadores (terceiros que tratam dados em nosso nome), nos termos da LGPD:
6.1. Groq (transcrição e tratamento por IA)
O áudio da sua ditadura é transmitido à Groq, Inc. (groq.com), sediada nos Estados Unidos, que executa a transcrição (speech-to-text, modelo Whisper) e o tratamento/limpeza do texto (modelo Llama). A transcrição bruta também é enviada à Groq para a etapa de limpeza por IA. Importante: isto significa que o áudio da sua fala sai do seu dispositivo e é processado nos servidores da Groq.
Compromisso de retenção: buscamos operar sob termos de retenção zero de dados (Zero Data Retention — ZDR) com a Groq, de modo que o áudio seja processado e descartado, e não utilizado para treinamento de modelos.
[TODO: Bruno — VERIFICAR E CONFIRMAR se o acordo de ZDR / no-training com a Groq está efetivamente assinado/habilitado. O estado do projeto indica que o ZDR da Groq "está disponível hoje", mas NÃO há confirmação de que já foi formalmente contratado. Não publique a afirmação de ZDR antes de confirmar isso.]
6.2. Stripe (pagamentos)
Os dados de pagamento são processados pela Stripe para cobrança de assinaturas. A Stripe atua como operador/processador de pagamento e possui sua própria política de privacidade.
[TODO: Bruno — confirmar a entidade contratante (Stripe Brasil / Stripe Inc.) e linkar a política de privacidade do Stripe aplicável.]
6.3. Outros operadores planejados (ainda não em produção)
- Provedor de autenticação (planejado: Clerk) para login e gerenciamento de contas.
- Provedores de STT/IA de contingência (planejados: Deepgram, Soniox, Anthropic) que podem ser acionados como fallback.
- Provedor de hospedagem do backend (planejado: Fly.io).
[TODO: Bruno — atualizar esta lista conforme os provedores forem efetivamente integrados, e assinar termos de ZDR/no-training com cada um antes de qualquer alegação de privacidade.]
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos operadores estão sediados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos (por exemplo, Groq). Assim, ao usar o Dilo, seus dados (incluindo o áudio do ditado) são transferidos internacionalmente para processamento.
Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD. As salvaguardas aplicáveis incluem, conforme o caso: cláusulas contratuais com os operadores, compromissos contratuais de segurança e de não-retenção (ZDR), e demais garantias exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.
[TODO: Bruno — confirmar com o(a) advogado(a) o fundamento específico de transferência internacional do Art. 33 a ser invocado (p.ex. cláusulas-padrão contratuais, garantias contratuais específicas).]
8. Retenção e Eliminação dos Dados
- Áudio na nuvem: o áudio é tratado pelos provedores apenas durante o processamento da requisição e não é retido nos nossos servidores (compromisso de não-retenção de áudio do lado do servidor). Sujeito à confirmação dos termos de ZDR (Seção 6.1).
- Histórico local de transcrições: fica apenas no seu dispositivo, sob seu controle. Você pode apagá-los a qualquer momento e desativar o histórico.
- Dados de conta, pagamento e fiscais: retidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e fiscais.
[TODO: Bruno — definir os prazos de retenção concretos para dados de conta, métricas de uso e documentos fiscais, alinhados com a legislação fiscal brasileira e com o(a) contador(a)/advogado(a).]
9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular dos dados, tem os direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, revogação do consentimento, informações sobre compartilhamentos e oposição a tratamento.
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação ao Encarregado pelo e-mail indicado na Seção 3. Responderemos no prazo previsto pela LGPD. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
[TODO: Bruno — definir o prazo de resposta a ser prometido (p.ex. 15 dias) e o procedimento de verificação de identidade.]
10. Cookies, Telemetria e Tecnologias de Rastreamento
- O aplicativo desktop Dilo, na versão atual, não utiliza cookies de navegador.
- Sobre telemetria de uso, veja a Seção 4.6 e o respectivo [TODO] sobre envio à nuvem.
[TODO: Bruno — confirmar se o site/landing page e o fluxo de pagamento (Stripe Checkout) usam cookies/analytics; em caso afirmativo, descrever aqui.]
11. Crianças e Adolescentes
O Dilo é um produto de produtividade profissional, destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
[TODO: Bruno — confirmar a faixa etária mínima na política e nos Termos de Uso.]
12. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.2+), sem retenção de áudio do lado do servidor, histórico e amostras de estilo apenas locais, e termos de retenção zero (sujeito à confirmação — veja Seção 6.1).
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente, com a respectiva data de atualização, estará sempre disponível em [TODO: Bruno — inserir a URL onde a política será publicada].
14. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas ao Encarregado (Seção 3) ou ao controlador (Seção 2). Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).